INTERNACIONAL
China reforça controle sobre viagens internacionais com nova lei
A China endureceu as restrições de viagem nesta terça-feira com a entrada em vigor de novas regras de entrada e…
A China endureceu as restrições de viagem nesta terça-feira com a entrada em vigor de novas regras de entrada e saída do país, que impedem cidadãos chineses considerados uma potencial ameaça à segurança tecnológica nacional de deixar o território. Em geral, os chineses têm liberdade para viajar, diferentemente do período mais intenso da Guerra Fria, quando poucos podiam viajar para o exterior. O governo, porém, há muito tempo monitora de perto os planos de viagem de pessoas que considera capazes de representar um risco à segurança. Leia mais: Tecnologia impulsiona indústria da China, mas consumo fraco expõe desequilíbrio econômico Empresas voltam a produzir na China após fuga por tarifas Fórum de defesa da China começa em meio a tensões regionais A China anunciou as novas regras em julho, afirmando que elas têm como alvo violações de controles de exportação ou das normas de importação e exportação de tecnologia que possam colocar em risco a segurança industrial ou tecnológica. A nova legislação afeta especialmente os funcionários públicos de nível médio e alto, integrantes do Partido Comunista e empregados de empresas estatais. As normas também estabelecem uma proibição de saída do país que pode variar de seis meses a três anos para cidadãos que retornem à China após cometerem no exterior atos ilegais ou criminosos que prejudiquem a segurança ou os interesses nacionais. Estrangeiros também poderão ter a entrada no país negada por períodos de um a cinco anos por fornecerem informações falsas em pedidos de visto. Restrições a viagens particulares ao exterior já se aplicavam há muito tempo a altos funcionários do governo e executivos de empresas estatais com acesso a informações confidenciais. Em 2023, a Reuters informou que funcionários públicos chineses e empregados de empresas ligadas ao Estado estavam enfrentando restrições mais rígidas para viagens particulares ao exterior e maior escrutínio sobre contatos com estrangeiros, enquanto Pequim conduzia uma campanha contra a influência estrangeira. Governos estrangeiros também relataram casos de cidadãos impedidos de deixar a China, muitas vezes devido a investigações relacionadas à segurança. No mês passado, o especialista em Mianmar e cidadão americano Min Zin, que é alvo de sanções de Washington, foi detido de forma considerada indevida após ser preso pelas autoridades chinesas em junho sob acusação de colocar em risco a segurança nacional. As novas regras levaram Taiwan, que Pequim considera parte de seu território, a alertar seus cidadãos para que tenham cuidado redobrado durante viagens à China, que considera os taiwaneses cidadãos chineses. As novas normas “legalizam” práticas de controle de fronteira que anteriormente não tinham respaldo legal e ampliam a margem de decisão das autoridades responsáveis pela aplicação das regras, afirmou Shen Yu-chung, vice-chefe do Conselho de Assuntos do Continente, órgão de Taiwan responsável pela formulação de políticas para a China. Em declarações na segunda-feira, ele destacou como preocupação particular a inclusão de novas referências a “controle de exportações” e “gestão de importação e exportação de tecnologia” como justificativas para restringir a saída do país, especialmente no caso de taiwaneses que trabalham no setor de tecnologia. A China rejeitou essas preocupações, afirmando que as regras oferecem maior proteção jurídica aos taiwaneses.
Perguntas frequentes
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