AGRONEGÓCIO
Envio da MP do Imposto Seletivo segue em tratativas na Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP)…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que cria o Imposto Seletivo (IS) ainda está em tratativas. A expectativa era editar a medida em setembro ou, no mais tardar, até esta sexta, em razão da regra da noventena. A cobrança do tributo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
Após apresentar um balanço de outra medida provisória, a que proibiu a operação das bets no país, Durigan disse a jornalistas que o tema seria tratado na sequência. O Imposto Seletivo é um tributo federal concebido para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a equipe econômica, o IS deverá atingir segmentos como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final de produtos sujeitos à incidência do tributo ainda não foi publicada. O governo sustenta que a implementação do imposto não deverá representar aumento da carga tributária para a maioria dos setores.
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O tributo tem caráter extrafiscal, com o objetivo de desestimular o consumo e induzir mudanças de comportamento. A proposta conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas enfrenta resistência em parte do mercado e entre consumidores.
Setores afetados e tributaristas apontam potencial arrecadatório elevado e afirmam que a cobrança poderá estimular pirataria e mercado ilegal. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, segmentos econômicos atuaram para evitar a incidência do imposto. Foi o caso dos alimentos ultraprocessados, que ficaram fora da lista de produtos sujeitos ao IS.
Nos bastidores, o governo federal negocia com os setores que serão atingidos para reduzir ruídos políticos na implementação da reforma. As alíquotas do IS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem ser conhecidas apenas após as eleições.
O Ministério da Fazenda mantém o calendário da reforma tributária e afirma que não houve adiamento de etapas. A oposição, por sua vez, acusa o Palácio do Planalto de postergar a divulgação da alíquota geral do IVA Dual, formado por CBS e IBS.
Fonte: Estadão Conteúdo
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