ECONOMIA
Justiça do DF suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo; arrecadação já chega a R$ 7,9 bilhões
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, provisoriamente, nesta quinta-feira (27) a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre…
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, provisoriamente, nesta quinta-feira (27) a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. 🔎Minerais betuminosos são rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos, utilizadas na produção de combustíveis e derivados de petróleo. A decisão de suspensão é do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF, e atende a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A liminar determina que a Receita Federal se abstenha de exigir o imposto das empresas representadas pela associação. Agora no g1 A cobrança havia sido estabelecida pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) nº 938/2026, publicada em 9 de julho, com validade de 60 dias. 🔎O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo e decisório da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). É o órgão responsável por formular, implementar e monitorar a política de comércio exterior e a política tarifária brasileira. A arrecadação com o imposto já chega a R$ 7,9 bilhões de acordo com a Receita Federal. Na decisão, o juiz considerou que a resolução renovou uma cobrança criada pela Medida Provisória 1.340/2026, que perdeu eficácia no mesmo dia por não ter sido analisada pelo Congresso dentro do prazo constitucional. Para ele, a manutenção da alíquota por meio de uma resolução do Gecex pode representar uma tentativa de contornar o processo legislativo. “Inexistindo dúvida, na espécie, de que era vedada a reedição de Medida Provisória que restabelecesse a alíquota de Imposto de Exportação tacitamente rejeitada pelo Congresso no corrente ano, reputo descabida, com ainda mais razão, a renovação de tal majoração mediante ato normativo infralegal, sob pena de burla ao devido processo legislativo”, disse. O juiz também apontou questionamentos sobre a finalidade econômica da cobrança e afirmou que o imposto pode não ser adequado para atingir os objetivos declarados pelo governo. A decisão, no entanto, é liminar e ainda haverá julgamento definitivo do processo. Mais cedo, o ministro Márcio Elias foi questionado sobre a manutenção do imposto. Ele afirmou que a decisão sobre a cobrança cabia ao Gecex e avaliou que, diante da crise no Oriente Médio e dos impactos sobre preços e logística, a medida “não só se justifica como é necessária”. Petrobrás anunciou recentemente a descoberta de petróleo na foz do Amazonas. Divulgação/Foresea
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “Justiça do DF suspende imposto de exportação de 12% sobre…”?
- A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, provisoriamente, nesta quinta-feira (27) a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. 🔎Minerais betuminosos são rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos,…
- Por que Economia importa agora?
- O tema impacta decisões e debates cotidianos ligados a Economia. A redação destaca fatos, datas e implicações práticas sem substituir orientação profissional personalizada.
- Quem edita o conteúdo do Estrato Viagem?
- A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato Viagem, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://viagem.estrato.cc/equipe/.
- Quais fontes o Estrato prioriza?
- Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.
- Como solicitar correção de uma matéria?
- Envie o pedido pela página de Correções (https://viagem.estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://viagem.estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.
- O conteúdo constitui aconselhamento profissional?
- Não. As matérias têm caráter informativo e jornalístico. Decisões financeiras, de saúde, jurídicas ou educacionais devem considerar profissionais habilitados e a sua situação particular.
- Onde acompanhar a política editorial do Estrato Viagem?
- Metodologia, ética e transparência estão em https://viagem.estrato.cc/metodologia/, https://viagem.estrato.cc/etica-editorial/ e https://viagem.estrato.cc/politica-editorial/.
- Como o Estrato trata temas sensíveis (YMYL)?
- Temas que afetam dinheiro, saúde e bem-estar recebem revisão editorial reforçada, disclaimer visível e links para páginas institucionais de metodologia e correções. Portal: https://viagem.estrato.cc/
