INTERNACIONAL

Três deputados europeus pedem à UE ações contra Alexandre de Moraes

Três eurodeputados do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), de direita, pediram à União Europeia (UE) que adote medidas…

Por
Larissa Monteiro,
Repórter — Estrato Viagem
Bio e blog
21/09/2026 20:10
6 min de leitura
ATUALIZADO às 18:49

Três eurodeputados do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), de direita, pediram à União Europeia (UE) que adote medidas em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e monitore de forma independente o processo eleitoral brasileiro. Em carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da UE para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, Adam Bielan (Polônia), Mariusz Kamiński (Polônia) e Carlo Fidanza (Itália) solicitaram uma “avaliação urgente” das acusações contra o ministro e defenderam que o bloco examine a possibilidade de aplicar sanções a autoridades brasileiras, além de um “monitoramento particularmente próximo e independente” de todo o processo eleitoral brasileiro. O documento foi compartilhado nas redes sociais pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e pelo blogueiro Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, que buscam apoio por medidas semelhantes entre parlamentares dos Estados Unidos. Na carta, os eurodeputados afirmam que há alegações sobre um agravamento da crise do Estado de Direito no Brasil, a politização do Judiciário e seu uso contra adversários políticos. Os parlamentares também citam relatos envolvendo o STF e dizem que os acontecimentos recentes levantam questões sobre “a responsabilização do Judiciário, a liberdade de expressão, a igualdade na competição política e a possibilidade de interferência institucional indevida no processo democrático brasileiro”. O documento dedica atenção especial a Moraes e menciona os contatos do ministro com Daniel Vorcaro, banqueiro no centro das investigações envolvendo o Banco Master, além de um contrato de cerca de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes. Os parlamentares não fazem menção às relações entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado por suspeitas de irregularidades no financiamento feito pelo ex-banqueiro ao filme “Dark Horse”. Os signatários afirmam que as informações justificariam “uma análise independente e transparente” sobre a atuação do ministro e a imparcialidade judicial. A carta também menciona as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes em julho de 2025, com base na Lei Global Magnitsky. As medidas foram retiradas pelo governo americano em dezembro daquele ano, em meio à reaproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. A retirada ocorreu após conversas entre os dois governos sobre as sanções e as tarifas impostas a produtos brasileiros. A partir dessas alegações, os parlamentares apresentam três pedidos à União Europeia. O primeiro é que o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) faça uma “avaliação urgente” das acusações envolvendo Moraes e da atuação do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político. O segundo pedido é que a UE examine se a conduta atribuída a Moraes, incluindo os fundamentos utilizados pelos EUA para aplicar as sanções da Lei Magnitsky, justificaria medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções em matéria de direitos humanos. Segundo a carta, caso evidências confiáveis apontem responsabilidade por violações graves, o bloco deveria estar preparado para adotar medidas contra os responsáveis. O terceiro pedido está relacionado às eleições presidenciais brasileiras de 4 de outubro. Os eurodeputados defendem um “monitoramento particularmente próximo e independente” de todo o processo eleitoral, incluindo não apenas votação e apuração, mas também o tratamento dos candidatos, o acesso à mídia, as restrições ao discurso político, a remoção de conteúdo, as decisões judiciais que afetem campanhas e o funcionamento dos sistemas de votação e totalização. A presença de observadores de outros países durante as eleições gerais já ocorre no Brasil, por meio de acordos firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral e movimentos sociais, partidos e organizações internacionais. No início do mês, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques recebeu representantes das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) da União Europeia, da Liga dos Estados Árabes e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os integrantes acompanham o processo eleitoral até a divulgação final dos resultados. Estratégia bolsonarista A carta foi compartilhada nas redes sociais pelo Eduardo Bolsonaro e por Paulo Figueiredo, que moram nos EUA e têm pedido ao governo americano a retomada de medidas contra integrantes do STF. Ao compartilhar a carta no X, Eduardo afirmou que “a crise institucional, que os tiranos corruptos que sequestraram o STF criaram, ganhou nova proporção”. Na sequência, disse que “a gangue do Moraes entra na mira das autoridades europeias” e associou a atuação do ministro a uma “tirania cleptocrática”. Figueiredo também classificou a carta como um novo movimento de pressão internacional. “Urgente: Deputados da União Europeia pedem análise de sanções contra autoridades brasileiras”, escreveu. Em outra publicação, afirmou que os eurodeputados denunciaram à representante da UE “a crise do Estado de Direito no Brasil, a politização do Judiciário e as graves alegações de corrupção que envolvem o Supremo Tribunal Federal”. Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Na ação, a Corte entendeu que ele atuou para pressionar o Judiciário brasileiro no processo envolvendo seu pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro. Em setembro, o colegiado da Corte manteve a condenação ao rejeitar recurso da defesa. Figueiredo, por sua vez, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo crime, em processo desmembrado do de Eduardo, mas não foi condenado pelo STF. Eduardo e Figueiredo também participaram, em 26 de maio, de encontro do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com Trump, na Casa Branca. Na ocasião, foram discutidos temas como crime organizado, tarifas comerciais e minerais críticos. Dois dias depois, em 28 de maio, o governo americano anunciou a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Já em julho, o governo Trump anunciou novas sobretaxas sobre produtos brasileiros.