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Eleições 2026: ABcripto entrega manifesto com 7 propostas para o mercado de criptomoedas
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) entregou às candidaturas à Presidência da República um manifesto com sete prioridades para o…
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) entregou às candidaturas à Presidência da República um manifesto com sete prioridades para o mercado de ativos virtuais no próximo governo, em uma tentativa de colocar temas como regulação, stablecoins, tributação, educação e até uma eventual reserva soberana de ativos digitais na agenda eleitoral de 2026.
O documento também foi endereçado a candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Segundo a associação, a intenção é fazer com que as candidaturas assumam compromissos públicos sobre os rumos do setor nos próximos quatro anos.
No manifesto, a ABcripto afirma que as decisões regulatórias, tributárias e institucionais tomadas pelo próximo governo e pelo Congresso terão impacto direto sobre a capacidade do Brasil de manter protagonismo na economia de ativos digitais. A entidade cita quase 30 milhões de usuários de cripto no país e apresenta a agenda como uma combinação de segurança jurídica, inovação e competitividade internacional.
Cripto entra na agenda eleitoral
A iniciativa chega em um momento de transformação regulatória para o mercado brasileiro de ativos virtuais, com maior supervisão sobre empresas do setor e discussões crescentes sobre stablecoins, tributação, tokenização e prevenção à lavagem de dinheiro.
Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, afirma que o setor atingiu relevância suficiente para exigir posicionamentos das candidaturas. “O próximo governo e o próximo Congresso vão tomar decisões que definem a cara desse mercado nos próximos quatro anos, e a gente quer que as candidaturas digam, publicamente, o que pensam sobre essa agenda”, disse.
Segundo dados citados pela associação, foram declarados à Receita Federal cerca de R$ 1,58 trilhão em operações de compra e venda dos principais criptoativos entre agosto de 2019 e dezembro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 1,13 trilhão, ou 71,7%, correspondeu a stablecoins.
Confira abaixo os sete pontos defendidos pela ABcripto:
1. Fortalecer os órgãos de regulação e supervisão do mercado de ativos virtuais
A primeira proposta é reforçar a estrutura do Banco Central, CVM, Coaf, Receita Federal e áreas especializadas da Polícia Federal. A ABcripto defende recomposição de orçamento e pessoal, além de investimentos em ferramentas de análise on-chain e infraestrutura tecnológica.
Segundo a entidade, esse reforço é necessário para supervisionar as empresas autorizadas e identificar agentes que usam ativos virtuais para atividades ilícitas.
2. Qualificar o setor público em ativos digitais e blockchain
A associação propõe um programa permanente de capacitação em blockchain e ativos digitais para a administração pública federal, começando pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e depois chegando a áreas como Saúde e Educação.
A ideia é preparar o Estado para lidar com aplicações da tecnologia em áreas como tributação, mercado de capitais, sistema financeiro e registros.
3. Preparar a sociedade para a economia de ativos digitais
O terceiro ponto defende a inclusão de educação financeira e formação em Web3 em políticas públicas, com atualização de currículos técnico e superior, programas de capacitação e parcerias entre empresas e instituições de ensino.
O objetivo é formar profissionais para a economia digital e também dar à população mais ferramentas para se proteger de fraudes e golpes.
4. Viabilizar novos modelos de negócio e aplicações da tecnologia
A ABcripto propõe que a segregação entre o patrimônio das prestadoras de serviços de ativos virtuais e os recursos de clientes seja garantida em lei, além de pedir maior reconhecimento jurídico para smart contracts e outras funcionalidades de blockchain.
O manifesto também cita novos usos, como registros públicos e pagamento de salários em ativos virtuais, desde que por opção do trabalhador.
5. Um marco para stablecoins que preserve sua funcionalidade e internacionalize o real
A associação defende regras próprias para stablecoins que preservem características como liquidação rápida, operação contínua e interoperabilidade internacional, tanto para ativos referenciados em reais quanto em moedas estrangeiras.
A ABcripto também vê nas stablecoins em reais uma forma de ampliar a presença internacional da moeda brasileira e a demanda por ativos nacionais.
6. Promover competitividade tributária e segurança jurídica
Na área tributária, a entidade defende que a incidência de impostos aconteça apenas quando a renda for realizada em moeda fiduciária, e não em conversões intermediárias entre criptoativos sem entrada efetiva de liquidez.
A associação também pede previsibilidade nas mudanças tributárias e respeito a princípios como anterioridade e irretroatividade.
7. Estabelecer uma política nacional para ativos digitais sob gestão do Estado
O último ponto propõe uma política nacional para ativos digitais apreendidos pelo Estado, com regras de custódia, avaliação, transparência e destinação.
A ABcripto também sugere estudos sobre a viabilidade de uma reserva soberana de ativos digitais, sem indicar quais ativos deveriam compor essa eventual reserva.
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